LIMONADA AÇUCARADA
Interessante observar o tipo de "justiça" que há no Brasil. Em meio à crise, o povo tem que apertar o cinto até que pare de respirar; já para os "nobres" cidadãos mais capacitados e desenvolvendo funções aquém do cidadão "normal" — o médico, que tem que exercer sua função sem ter infraestrutura hospitalar, como medicamentos, ar condicionado, fio cirúrgico etc., o balconista, o qual tem que suportar todo serviço público desumanizador, e muitos outros profissionais, não importando sua escolaridade, etnia, classe social —, nada mais "justo" 12% para funcionário do Ministério Público e 41,5% para servidores do Poder Judiciário.
No site da Câmara dos Deputados:
"O texto aumenta a remuneração dos cargos de Defensor Público-Geral Federal, de Subdefensor Público-Geral Federal e dos demais membros da Defensoria Pública da União. O reajuste será de até 40%, parcelado nos próximos três anos, a partir de 2017. Não haverá pagamento de retroativo.
O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), destacou a importância do trabalho dos defensores públicos e disse que o aumento inicial pretendido pela categoria era justo, mas não era viável para o momento econômico do país." [grifos]
LIMÃO NOS OLHOS DO POVO ARDE
Na "benevolência" dos que pensam na qualidade de vida e na dignidade dos que não são agentes políticos, o aumento do piso salarial nacional: 6,47% (de R$ 880,00 para R$ 937,00).
A BALANÇA QUE PENDE PARA UM LADO
No artigo Suspensão de concurso público. A crise econômica e a EC nº 19/98 tinha me posicionado sobre os problemas da monarquia absolutista tupiniquim. Não adianta cortar cargos comissionados se há aumentos substanciais para alguns e medíocre para outros [não agentes políticos]. Pior é justificar aumento pelo prisma de que "não houve aumento substancial nos últimos anos, ou meses". Por exemplo, o piso de um auditor da Receita é de R$ 15.743, 64. E, claro, em qualquer função pública, ainda há acréscimos que podem elevar o salário no final do mês.
O trabalhador não agente político ganha, a maioria, somente o salário mínimo — um "cala boca" para dizer que não está sendo escravizado; já que é livre para aceitar, ou não, o salário. O patrão da inciativa privada quer saber da eficiência do empregado. Pouquíssimas empresas privadas recompensam — como faz o Estado com seus funcionários — os eficientes empregados. Algumas empresas recompensam os funcionários eficientes com "funcionário do mês" pendurado nas paredes para os consumidores olharem.
Onde está a desproporcionalidade no sistema Reis, vassalos e plebe?
Se um agente ganha R$ 5.000,00, ou até R$ 10.000,00, por mês — não contabilizando benefícios e gratificações —, comparando com os milhões de brasileiros que ganham Bolsa Família, por exemplo, os salários dos agentes é mais do que suficiente — permite ter vida digna, ou seja, padrão médio de vida, como ter residência segura; televisão, geladeira, fogão, máquina de lavar roupa etc. E aumentos superiores ao pisa salarial nacional da plebe é antidemocrático.
O salário mínimo do Terceiro Estado garante padrão médio de vida? Jamais. Os serviços públicos são centros de excelências de desumanização. Cesare Beccaria, se ainda vivo, diria que precisaria humanizar prisões sociais disfarçadas de serviços públicos, isto é, distribuição equitativa das vantagens entre os membros da sociedade.
O ESTADO. SEU PODER PARA GERAR DESIGUALDADES
Na obra A Teoria das Formas de Governo, de Norberto Bobbio, Marx não defendia um Estado intervencionista, mas a extinção do Estado. Para Marx, o Estado é nada mais do que um grupo de pessoas que tomam o poder para si. Bobbio descreve:
"Em poucas palavras, os dois elementos principais da concepção negativa do Estado em Marx são: a) consideração do Estado como pura e simples superestrutura que reflete o estado das relações sociais determinadas pela base econômica; b) a identificação do Estado como aparelho de que se serve a classe dominante para manter seu domínio, motivo pelo qual o fim do Estado não é um fim nobre, como a justiça, a liberdade ou o bem-estar, mas pura e simplesmente o interesse específico de uma parte da sociedade; não é o bem comum, mas o bem da classe dominante, o bem particular de quem governa - o que, como vimos, fez com que se considerasse sempre o Estado que o manifesta como uma forma corrompida.
(...)
Numa concepção negativa do Estado, este é sempre mau — qualquer que seja a forma de governo. O que importa para Marx e para Engels (como para Lenin) é a relação real de domínio, entre classe dominante e classe dominada, qualquer que seja a forma institucional de que se revista."
Depreende-se que o Estado é uma estrutura à serviços das más intenções de poucos seres humanos para dominar e escravizar muitos. E isso é fato quando se observa a Revolução Francesa, por exemplo.
Continuando no livro escrito por Bobbio:
"Marx enumerara alguns aspectos do breve governo da Comuna que lhe parecem uma inovação radical com respeito às formas de governo precedentes: 1) a supressão do exército permanente, substituído pelo povo em armas; 2) eleições por sufrágio universal dos conselheiros municipais, permanentemente responsáveis e demissíveis, e a transformação da Comuna em local de trabalho conjunto executivo e legislativo; 3) retirada das atribuições políticas da polícia, com sua transformação em instrumento responsável da Comuna; 4) o mesmo com relação à administração pública, com a redução drástica dosestipêndios (ao nível dos salários recebidos pelos operários); 5) dissolução e desapropriação de todas as igrejas, como entidades proprietárias; 6) acesso gratuito do povo a todas as instituições de ensino; 7) eletividade dos magistrados e juízes, que passam a ser responsáveis e demissíveis como todos os outros funcionários públicos.
(...)
Parece-me que os temas principais da ‘melhor’ forma de governo, segundo Marx, podem ser assim resumidos: a) supressão dos chamados" corpos separados ", como o exército e a polícia; b) transformação da administração pública, da" burocracia "(contra a qual Marx escreveu ferozmente, desde a sua juventude), em corpos de agentes responsáveis e demissíveis, a serviço do poder popular, c) extensão do princípio da eletividade, e portanto da representação, sempre revogável, a outras funções públicas, como a de juiz; d) eliminação da proibição do mandato imperativo (um instituto clássico das primeiras constituições liberais), que seria imposto a todos os eleitos - isto é: a obrigação de os representantes seguirem as instruções dos seus eleitores, sob pena de revogação do mandato; e) amplo processo de descentralização, de modo a reduzir ao mínimo o poder central do Estado." [grifo]
Eis a luta, incessante, entre o proletariado [escravizado] e burguesia [cleptomaníacos]. Assim foi na Revolução Francesa, na Revolução Russa de 1917, na Guerra de Secessão.
Lava Jato tem evidenciado o que o trabalhador já sabia: os cleptocratas são vampiros sedentos de sangue, lágrima e agonia.
É injusta a concentração de riqueza nas mãos de poucos, a começar pelo setor público, enquanto muitos [proletariados] vivem como servos modernos. É péssimo exemplo de equilibrar a economia brasileira dando aumentos aos servidores. São os proletariados que movimentam à economia. Ganhando bem [mínimo vital], os proletariados podem consumir. Agora, fazer com que o proletariado tenha que trabalhar meses e meses para pagar tributos para sustentar as estruturas do Palácio de Versalhes é vergonhoso e cruel [desumanizador].
O Brasil ainda vive sob estruturas arcaicas [monarquia absolutista] transformando a democracia numa barbárie. Quando o povo reclama ou age para defender seus direitos democráticos, as cúpulas da monarquia absolutista — que digam os bombeiros que apanharam dos policiais representante de Sérgio Cabral — logo mobilizam seu aparato repressor para controlar os "anarquistas".
Brasil, um país de vergonhas!
