Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Conversão de prisão em restritiva de direitos: STJ decide pela perda do cargo público
Por
Luciano Rosa Vicente
Destacado em 19 de Janeiro de 2017 às 16:45
Avalia-se a possibilidade de o juiz determinar a perda do cargo público de servidor condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a um ano pela prática de crime funcional, quando a pena foi convertida em restrição de direitos.
Uso legal e progressivo da força na atividade policial
Por
Diego Vinícios de Araújo Fagundes
Destacado em 19 de Janeiro de 2017 às 14:20
Zelar pela segurança pública é dever da polícia, como também o é zelar pelo direito do cidadão de ir e vir e pela integridade física e moral, liberdades públicas estas garantidas pela Constituição da República e consideradas como limites à atuação do poder mencionado.
Fundações públicas: entidades de cunho social?
Por
Ana Dulce Fonseca Oliveira Araújo
,
Lorena Costa Silva
,
Bruna Sousa Mendes Silva
e
Juliana de Sousa Soares
Destacado em 19 de Janeiro de 2017 às 13:30
O STF entende que é possível a criação de fundações públicas como pessoas jurídicas de direito público ou como pessoas jurídicas de direito privado.