19/01/2017 19:45 208
Avalia-se a possibilidade de o juiz determinar a perda do cargo público de servidor condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a um ano pela prática de crime funcional, quando a pena foi convertida em restrição de direitos.
19/01/2017 19:00 11
A inflação carcerária implicará um contingente maior de pessoas submetidas às condições degradantes do encarceramento, afastando-as de qualquer perspectiva de reintegração social.
19/01/2017 17:20 10
Zelar pela segurança pública é dever da polícia, como também o é zelar pelo direito do cidadão de ir e vir e pela integridade física e moral, liberdades públicas estas garantidas pela Constituição da República e consideradas como limites à atuação do poder mencionado.
19/01/2017 16:30 16
O STF entende que é possível a criação de fundações públicas como pessoas jurídicas de direito público ou como pessoas jurídicas de direito privado.
19/01/2017 14:30 78
Analisa-se a possibilidade de ampliação da licença-maternidade para os casos de parto prematuro, um problema mundial que tem se tornado cada vez mais comum.
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