Direito ao esquecimento: amplitude em face das liberdades de informação, de expressão e de imprensa

Por mais indispensáveis que as liberdades de informação, de expressão e de imprensa sejam para a manutenção de um ambiente democrático, elas não podem ser hipertrofiadas à custa da dignidade humana e dos direitos da personalidade.

Estudo da obra História da cultura jurídica: o direito na Grécia

O direito, como é aceito na sociedade hodierna ocidental, tem como leito primordial a Grécia Antiga.

Defesa da concorrência: princípios e contexto histórico

O direito concorrencial evita que o poder econômico concentrado tenha capacidade para controlar a política econômica, retirando do Estado seu poder de regular a economia.

Impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência para o instituto da curatela

A promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe consigo mudanças expressivas no que diz respeito a incapacidade, e com isso, ressignificou o instituto da curatela.

Corrupção na regulamentação do processo licitatório do transporte rodoviário de passageiros de competência da União

Embora haja uma determinação constitucional, a licitação para a outorga do serviço público para o transporte rodoviário de passageiros é deixada de lado e não é concretizada.