Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A prescindibilidade da autorização judicial para o uso de rastreadores veiculares em investigações policiais
Por
Sandro Vergal
Destacado em 21 de Outubro de 2017 às 13:33
Delineia-se um esboço sobre a utilidade prática, em sede de investigação policial, dos dados obtidos através uso de rastreadores veiculares, demonstrando a desnecessidade da autorização judicial para a implantação destes instrumentos.
Plano de saúde: o que pode mudar com a reforma da Lei 9.656/98?
Por
Luciano Correia Bueno Brandão
Destacado em 21 de Outubro de 2017 às 12:40
Tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados a discussão sobre a reforma da Lei nº 9.656/98, que regulamenta os planos e seguros privados de assistência à saúde. As discussões abrangem 140 projetos de lei apresentados ao longo dos anos e têm por objetivo reunir uma proposta de reforma unificada.