Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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O acordo de previdência Brasil x Japão
Por
Carlos Alberto Vieira de Gouveia
e
Igo Cássio Sousa
Destacado em 05 de Outubro de 2017 às 14:38
O acordo ampara trabalhadores estrangeiros que labutam nesses dois países e que deixam suas origens para trás em busca de, num futuro próximo, poder retornar mais estabilizados financeiramente.
Segurança jurídica no direito administrativo: novas interpretações não devem retroagir
Por
Luís Fernando Dodorico
e
Sidnei José Teixeira
Destacado em 05 de Outubro de 2017 às 11:00
Numa sociedade organizada sob o primado do Estado Democrático de Direito, o ser humano precisa de condições estáveis para conduzir sua vida, motivo pelo qual é necessário assegurar-lhe o princípio da segurança jurídica.
Elementos do controle de constitucionalidade das leis: difuso, concentrado e preventivo
Por
Luís Fernando Dodorico
Destacado em 05 de Outubro de 2017 às 10:25
O controle judicial preventivo da constitucionalidade das leis tratar-se-ia de uma interferência desautorizada e inconstitucional nos Poderes Legislativo e Executivo?