Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Ilegalidades na venda de imóveis na planta
Por
Adriano Augusto Fidalgo
Destacado em 13 de Novembro de 2017 às 14:10
Apresentam-se os principais problemas ocorridos na compra de um imóvel na planta e dicas para detecção de ilegalidades.
Reforma previdenciária: não é mais fácil rezar a cartilha da Constituição?
Por
Rosana Colen Moreno
Destacado em 13 de Novembro de 2017 às 13:10
Analisa-se o instituto do vitaliciamento em face do art. 40 da CF/88, que restringe ao servidor público efetivo as regras de aposentadoria concedidas pelo regime próprio de previdência.
Soberania dos veredictos e cumprimento da condenação de primeira instância
Por
Adel El Tasse
Destacado em 13 de Novembro de 2017 às 10:30
No HC 118.770/SP, o STF decidiu ser possível iniciar o cumprimento da pena no procedimento do Tribunal do Júri já com a condenação em primeiro grau, com base na soberania dos veredictos. O artigo estabelece debate em torno da adequação da decisão à CF.
Direitos e garantias constitucionais: distinção segundo Paulo Bonavides
Por
Jorge Henrique Sousa Frota
Destacado em 13 de Novembro de 2017 às 09:50
A confusão entre garantias e direitos conduziria ao obscurecimento de uma das noções mais valiosas na progressão do Estado liberal para o Estado social.