Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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O STF e a decisão que pode ajudar a implodir a lava-jato
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 18 de Novembro de 2017 às 16:30
O STF decidiu que ilegalidades descobertas depois da homologação de um acordo de delação podem levar a sua rescisão. A regra estabelecida é de que as cláusulas devem ser mantidas pelo Judiciário depois de homologadas, mas abriu essa exceção.
A criminalização do aborto em casos de estupro: a PEC 181 e a outorga de poder à barbárie
Por
Beatriz Helena Ramos Amaral
Destacado em 18 de Novembro de 2017 às 16:21
Em pleno desenrolar do século XXI, a dignidade da mulher não pode ser, irresponsavelmente, objeto de redução ou afronta. A PEC 181/2011, conhecida como "PEC Cavalo de Troia", pretende criminalizar a prática de aborto relativo à gravidez decorrente do hediondo crime de estupro.