A atipicidade dos meios executivos no novo CPC

Umas das novidades trazidas pelo novo CPC foi a ampla atipicidade dos meios executivos, consignada no art. 139, IV, cuja aplicação tem gerado bastante divergência na doutrina, sobretudo em relação aos seus limites.

O risco da venda de mercadoria sem nota fiscal

Muitas vezes, a pressa ou a expectativa de obtenção de um preço mais acessível servem de justificativa aos consumidores para a não exigência da emissão de nota fiscal nos estabelecimentos comerciais. Não imaginam, talvez, os riscos enfrentados pelas empresas, tampouco os prejuízos que isso ocasiona ao sistema financeiro nacional.

Despesa com educação: limite defasado no IRPF

Discorremos sobre a péssima situação do item despesas com educação e seus defasados limites ilegais e inconstitucionais.

Eleições 2018: a propaganda eleitoral antecipada

No que se refere à propaganda antecipada, a única coisa que não se pode mais é “pedir o voto de forma aberta” antes do dia 16 de agosto de 2018.