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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 22 - Número 4972 - 10 Fevereiro 2017
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  • A ilegalidade da incidência de IPVA sobre aeronaves e embarcações

    10/02/2017 18:50Cesar Augustus Mazzoni 10

    Cesar Augustus Mazzoni

    Alguns Estados brasileiros cobram anualmente o imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA de aeronaves e embarcações, o que é ilegal.

  • A MP 746/2016 e o impacto no ensino da história e cultura afrobrasileira

    10/02/2017 17:00Carolina Miranda Bittencourt 9

    Carolina Miranda Bittencourt

    O uso de uma medida provisória impede o amplo debate com a sociedade na formulação das políticas de interesse coletivo e de diálogo com os movimentos sociais da educação.

  • Você é um cidadão ou um subcidadão? Saiba o que a mídia está tentando nos dizer sobre isso

    10/02/2017 16:25Simone Antoniaci Tuzzo e Dr. Marcelo dos Santos Cordeiro 8

    Possuir um dos elementos constitutivos da plenitude da cidadania já caracteriza uma pessoa como cidadão, exercendo plenamente seus direitos e deveres na sociedade? Entenda o real conceito de cidadania e subcidadania, à luz da linguagem midiática atual.

  • Pedido de suspensão de segurança: novo CPC e tribunais superiores

    10/02/2017 16:00Vitor Barbosa de Oliveira 5

    Vitor Barbosa de Oliveira

    Analisa-se o instituto do pedido de suspensão de segurança à luz da jurisprudência atualizada dos tribunais superiores e mudanças advindas do novo Código de Processo Civil.

  • Cultura do estupro e o beijo forçado no carnaval

    10/02/2017 15:00Daniella Freitas 245

    Daniella Freitas

    Beijo forçado no carnaval não é tradição, é crime.

  • Sustentação oral no NCPC

    10/02/2017 13:00Luiz Fernando Valladão Nogueira 68

    Luiz Fernando Valladão Nogueira

    Do advogado que pretende ser um frequentador da tribuna se espera credibilidade. É a partir da percepção de que as suas arguições encontram eco nos autos do processo que o profissional da advocacia conseguirá inspirar confiança.

  • Processo jurisdicional e política na democracia constitucional: parte 2

    10/02/2017 11:13Thadeu Augimeri de Goes Lima 9

    Thadeu Augimeri de Goes Lima

    O presente texto, que se divide em cinco partes, pretende abordar as interações e tensões entre o constitucionalismo e a democracia e entre o processo jurisdicional e a política, mormente em face do atual tema da judicialização da política.

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