A proporcional fixação da pena-base por meio do uso de fórmula matemática

O texto apresenta uma singela fórmula matemática para a fixação da pena-base, com vistas à correta observância dos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade.

Equiparação salarial em cadeia e um novo olhar à redação da Súmula nº 6 do TST

O texto se propõe, em síntese, a antecipar uma futura modificação da Súmula nº 6 do C. TST, cuja redação está pendente de modificação, após julgado do Tribunal Pleno da Corte Superior Trabalhista, em decisão datada de 24.3.2015.

Tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos por meio do processo coletivo

O presente texto aborda aspectos introdutórios do microssistema processual coletivo brasileiro, voltado à tutela jurisdicional extrapenal de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

Cláusulas de "tax sparing" e "matching credit"

Conheça as cláusulas de "matching credit" e "tax sparing" e o que elas têm a ver com a dupla tributação.