Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A proporcional fixação da pena-base por meio do uso de fórmula matemática
Por
Edvanilson de Araújo Lima
Destacado em 24 de Março de 2017 às 17:15
O texto apresenta uma singela fórmula matemática para a fixação da pena-base, com vistas à correta observância dos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade.
Equiparação salarial em cadeia e um novo olhar à redação da Súmula nº 6 do TST
Por
Ricardo Souza Calcini
Destacado em 24 de Março de 2017 às 16:50
O texto se propõe, em síntese, a antecipar uma futura modificação da Súmula nº 6 do C. TST, cuja redação está pendente de modificação, após julgado do Tribunal Pleno da Corte Superior Trabalhista, em decisão datada de 24.3.2015.
Tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos por meio do processo coletivo
Por
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Destacado em 24 de Março de 2017 às 15:50
O presente texto aborda aspectos introdutórios do microssistema processual coletivo brasileiro, voltado à tutela jurisdicional extrapenal de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Cláusulas de "tax sparing" e "matching credit"
Por
João Marcos Gertrudes Tavares
e
Renata Freitas Crispim
Destacado em 24 de Março de 2017 às 12:50
Conheça as cláusulas de "matching credit" e "tax sparing" e o que elas têm a ver com a dupla tributação.