Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Tráfico internacional de drogas ingeridas: direito à vida versus direito à não autoincriminação
Por
Elster Lamoia de Moraes
Destacado em 10 de Abril de 2017 às 14:16
No aparente conflito de normas constitucionais entre o direito à não autoincriminação e o direito à vida (dignidade da pessoa humana), deve prevalecer este sobre o primeiro, resguardando-se o bem mais importante.
A Lei Salão Parceiro e suas implicações trabalhistas
Por
Ana Franco do Nascimento
e
Artur Simonetti Gomes de Andrade
Destacado em 10 de Abril de 2017 às 13:50
Verificam-se as implicações da Lei Salão Parceiro - nº 13.352/2016 - na seara trabalhista, analisando a força econômica dos salões de beleza, abordando o antes e o depois da nova lei e os impactos que pode gerar no mundo jurídico.
Regulamentação do Programa de Regularização Tributária pela Instrução Normativa RFB nº 1.687/2017: análise e ponderações
Por
Leonardo Dias da Cunha
Destacado em 10 de Abril de 2017 às 12:53
Diante da publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.687/2017, que regulamenta a Medida Provisória nº 766/2017, que instituiu o Programa de Regularização Tributária, faz-se uma análise das tratativas mais relevantes.