Do cabimento de agravo de instrumento contra despacho
21/04/2017 18:15 1
A partir de conceitos básicos, como sentença, decisão interlocutória e despacho, trazemos um tema delicado, partindo da análise de casos concretos.
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Química forense na solução de crimes pela polícia judiciária
21/04/2017 16:20 0
Os ramos da química forense têm subsidiado operadores do direito que necessitam de conhecimento básico na área para formar convicção sobre diversos tipos de crime.
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Proposta na licitação sem comprovação da exequibilidade dos preços
21/04/2017 13:00 1
Baseados em julgados da Egrégia Corte de Contas, abordaremos aspectos relativos à aceitação de proposta sem a comprovação expressa da exequibilidade dos preços ou desclassificação sumária de proposta baseada na presunção de inexequibilidade sem assegurar à licitante a oportunidade de demonstrar a viabilidade dos preços.
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A personalidade como critério de fixação da pena-base à luz do garantismo penal
21/04/2017 11:38 30
Inconstitucionalidade da exacerbação da pena-base em razão da personalidade do agente.
