Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Reforma previdenciária
Por
Kiyoshi Harada
Destacado em 21 de Maio de 2017 às 19:20
Enquanto não se diagnosticar a causa do déficit da previdência - e tudo indica que ela reside na não percepção da arrecadação que lhe caberia por determinação constitucional - nenhuma reforma terá efeito por longo tempo.
Irrazoável duração do processo penal: o tempo como pena
Por
Zillá Oliva Roma
Destacado em 21 de Maio de 2017 às 19:10
Ao não fixar um prazo certo para o fim do processo penal, o legislador deixou uma enorme lacuna, não determinando instrumentos a serem empregados em caso de o processo ser dilatado injustificadamente.
Acordo Brasil – Santa Sé: vínculo empregatício com entidades religiosas
Por
Lívia Azeredo Miranda
Destacado em 21 de Maio de 2017 às 18:52
Analisa-se o artigo 16 do Acordo Brasil – Santa Sé, apresentando as questões polêmicas no âmbito trabalhista e destacando a natureza jurídica peculiar do trabalho religioso e a consequente não incidência do direito do trabalho.