Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Racismo e Direito Penal: análise de uma relação fabricada
É evidente que, apesar dos avanços sociais das últimas décadas, o racismo ainda é uma chaga. Com a finalidade de demonstrar a contínua discriminação racial dentro do sistema penal, o artigo aborda o etiquetamento do negro e sua consequência.
Impacto da ação controlada: Presidente pode ser investigado durante mandato?
Com os últimos acontecimentos, a ação controlada vem ganhando destaque como meio de obtenção de prova. Nesse sentido, importante delinear os principais aspectos do instituto, assim como a legitimidade da investigação contra o Presidente da República.
Criação de cargos para Defensor Público quando ultrapassado o limite de gastos de pessoal do Executivo
Consulta formulada ao Tribunal de Contas do Estado quanto à possibilidade de a Defensoria Pública criar e prover cargos de Defensor mesmo na eventualidade de o Poder Executivo estadual haver ultrapassado o limite prudencial de gastos com pessoal.
Código especificador da substituição tributária - CEST
O código especificador da substituição tributária (CEST) deverá ser indicado na nota fiscal a partir de 1º de julho de 2017 e será necessária uma análise mais acurada a respeito das mercadorias que estão ou não sujeitas à substituição tributária.