Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A pacificação social através do processo penal
Analisaremos as principais características do direito processual penal, especialmente considerando sua importância e evolução histórica, destacando a legitimidade do direito de punir, função atribuída ao Estado, visando a pacificação social.
Refugiados: evolução internacional do conceito e o "espírito de Cartagena" brasileiro
Expõe-se como o processo migratório influenciou a regulamentação de normas garantidoras dos direitos humanos no cenário internacional, em prol da figura do refugiado, e as inovações trazidas pelo ordenamento jurídico pátrio.
As consequências da violência contra a mulher e o estupro
A violência de gênero é um dos grandes entraves na busca pela igualdade. Com foco na violência doméstica e estupro, demonstra-se que a tendência combativa tem mostrado resultados, mas que os números ainda são alarmantes.
Modelo de petição de recurso especial eleitoral
Trata-se de recurso especial eleitoral interposto em face de indeferimento de pedido de registro de candidatura.