Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862![Capa da publicação A proibição da comercialização de órgãos humanos à luz da bioética e dos direitos da personalidade](https://t.jus.com.br/KfhiIEo2T3-UZOJC0_CyMIYiVbc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/553/253cea8fc0c22370ea0fb67f5c342e07.jpg)
A proibição da comercialização de órgãos humanos à luz da bioética e dos direitos da personalidade
O comércio de órgãos é proibido no ordenamento jurídico, entretanto, é praticado e existem vários anúncios de compra e venda na internet. Objetiva-se explicar sua ilegalidade com base na bioética, nos direitos da personalidade e no princípio da isonomia.
![Capa da publicação O Brasil e as munições cluster na Arábia Saudita: onde fica a política internacional de apoio aos direitos humanos?](https://t.jus.com.br/M43ymW00xYDcf1CakpTpC57cm4c=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/552/f3deda1ec2b0210e20c959ecb61be808.jpg)
O Brasil e as munições cluster na Arábia Saudita: onde fica a política internacional de apoio aos direitos humanos?
A munição cluster é um tipo de projétil que se abre no ar e espalha submunições explosivas. Seu uso é proibido nos termos da Convenção sobre Munições Cluster (CCM), de 2008, subscrita por mais de 100 países. O Brasil, que é um de seus maiores produtores e está fornecendo para a Arábia Saudita, não a assinou.
Tratamento diferenciado para ME e EPP como instrumento de desenvolvimento nacional sustentável
Aborda-se o tratamento diferenciado favorecido às micro e pequenas empresas da LC 123/2006, com o objetivo de fomentar ao pequeno negócio como forma de geração de empregos e renda.
Theodor Viehweg e o pensamento tópico-problemático: implicações na argumentação jurídica
As elaborações teóricas de Theodor Viehweg têm como ponto de partida a insuficiência do racionalismo cartesiano para o tratamento de questões afetas ao domínio do aporético, no qual se insere o jurídico.