Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A desoneração tributária do imposto de renda para aposentados, pensionistas e reformados portadores de doenças graves
Por
Fagner Cesar Lobo Monteiro
Destacado em 12 de Janeiro de 2018 às 12:00
O artigo jurídico tece considerações acerca da isenção tributária do IRPF para os aposentados, pensionistas e reformados acometidos de alguma moléstia grave, incluída no rol do art. 6.º, inciso XIV, da Lei Federal n.º 7.713, de 22/12/1988.
Dupla imputação: responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental pode ter novo paradigma
Por
Reis Friede
Destacado em 12 de Janeiro de 2018 às 10:00
A decisão do STF no RE 548.181/PR difere da jurisprudência pacificada até então no STJ, podendo vir a ser uma mudança na aplicação da teoria da dupla imputação penal em matéria ambiental.