Atos sem testemunhas e a consciência humana
30/01/2018 17:40 4
Aborda-se a consciência humana como limitadora dos atos praticados sem testemunhas. Usam-se lições de Olavo de Carvalho, baseadas numa concepção cristã de julgamento final dos pecados.
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Promessa de compra e venda de imóvel: exigência imediata de ITBI?
30/01/2018 17:00 1
Analisa-se a exigência pelo Município de Salvador/BA do imposto de transmissão inter vivos quando da ocorrência do pacto de promessa de compra e venda.
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Parecer falso como crime ambiental
30/01/2018 16:30 3
O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise dogmática acerca do crime de "parecer falso ou enganoso" (art. 69-A), previso na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/98).
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Caso Maluf: exposição de condenados na mídia tem função, mas tem limite
30/01/2018 13:30 0
Todos os fatos relacionados à prisão e às condições de saúde de um detento devem ser noticiados sem desrespeito à lei e à ética profissional do jornalismo.
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Guerra por tributação sobre bens digitais
30/01/2018 12:15 1
A disponibilização de músicas ou filmes pela internet é exemplo de fato que pode dar ensejo à cobrança do ISS ou ICMS, dependendo exclusivamente da interpretação da autoridade fiscal, o que expõe contribuintes a uma iminente dupla tributação.
