Previdência complementar para servidores estaduais

Está em discussão no Brasil uma nova reforma da previdência, incluindo uma revisão das regras do regime geral dos trabalhadores do INSS e dos regimes próprios dos servidores públicos.

11 anos da Lei Maria da Penha: conquistas e desafios

O que ainda precisamos fazer para que nosso país deixe de ocupar a vergonhosa 5ª posição no ranking de países com os maiores índices de violência contra a mulher?

EIRELI: constituição, vantagens, desvantagens e formas de encerramento das atividades

Procurou-se demonstrar de que forma a figura do empresário individual de responsabilidade limitada – EIRELI atua no cenário empresarial brasileiro.

Desconsideração da personalidade jurídica no processo de falência

A desconsideração da personalidade jurídica tem sido utilizada de forma distorcida pelos tribunais, o que possui efeitos especialmente danosos no processo falimentar.