Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Previdência complementar para servidores estaduais
Por
Luís Ronaldo Martins Angoti
Destacado em 07 de Janeiro de 2018 às 14:00
Está em discussão no Brasil uma nova reforma da previdência, incluindo uma revisão das regras do regime geral dos trabalhadores do INSS e dos regimes próprios dos servidores públicos.
EIRELI: constituição, vantagens, desvantagens e formas de encerramento das atividades
Por
Hélio Costa Nascimento
Destacado em 07 de Janeiro de 2018 às 09:40
Procurou-se demonstrar de que forma a figura do empresário individual de responsabilidade limitada – EIRELI atua no cenário empresarial brasileiro.
Desconsideração da personalidade jurídica no processo de falência
Por
Lilian Cavalieri Ito
e
Michel Ito
Destacado em 07 de Janeiro de 2018 às 08:30
A desconsideração da personalidade jurídica tem sido utilizada de forma distorcida pelos tribunais, o que possui efeitos especialmente danosos no processo falimentar.