Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Benefícios previdenciários: o que a CTPS tem a ver com eles
Por
Jessica Lahís S. Bastos de Menezes
Destacado em 10 de Outubro de 2018 às 17:35
O contrato de trabalho, por si só, gera muitas garantias aos trabalhadores: além dos direitos inerentes à seara trabalhista, são alcançados, também, os direitos previdenciários.
Inovações dos crimes sexuais no enfrentamento à criminalidade (Lei n. 13.718/2018)
Por
Joaquim Júnior Leitão
e
Marcel Gomes de Oliveira
Destacado em 10 de Outubro de 2018 às 13:22
A Lei nº. 13.718/2018 tipificou os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornou pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabeleceu causas de aumento de pena para esses crimes e definiu como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo.
A ideia petista de criar um confisco sobre as exportações
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 10 de Outubro de 2018 às 09:40
O PT definiu que, uma vez no governo, criará um confisco sobre exportações. Diz na página 43 do Plano Lula de Governo: “Será constituído um imposto regulatório sobre a exportação."