Todos os dirigentes de um sindicato possuem estabilidade provisória?

Discute a limitação do número de dirigentes e suplentes no que se refere à estabilidade provisória dos dirigentes sindicais.

Benefícios previdenciários: o que a CTPS tem a ver com eles

O contrato de trabalho, por si só, gera muitas garantias aos trabalhadores: além dos direitos inerentes à seara trabalhista, são alcançados, também, os direitos previdenciários.

Fake news: nem tudo que reluz é ouro

Chegamos a ter dúvidas se há falta de atenção ao não checar a fonte, se de fato há desconhecimento da realidade ou se na verdade há disseminação do medo e da mentira por puro interesse pessoal.

Inovações dos crimes sexuais no enfrentamento à criminalidade (Lei n. 13.718/2018)

A Lei nº. 13.718/2018 tipificou os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornou pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabeleceu causas de aumento de pena para esses crimes e definiu como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo.

A ideia petista de criar um confisco sobre as exportações

O PT definiu que, uma vez no governo, criará um confisco sobre exportações. Diz na página 43 do Plano Lula de Governo: “Será constituído um imposto regulatório sobre a exportação."