Trabalhador rural x previdência social

O texto constata que a Lei 10.173/2001, que veio para beneficiar os idosos, não está sendo levada a sério, pois os processos estão dormindo, aguardando julgamento. Enquanto isso, aos idosos, só resta a esperança de que a aposentadoria possa ser concedida.

A importância do inquérito policial como instrumento de persecução penal

A propagada ideia de que a quantidade de inquéritos abertos e sem solução seria culpa da polícia judiciaria é absurda.

crédito do ICMS sobre a aquisição de gás pelas transportadoras

No âmbito das atividades de transporte de gás natural, um tema que tem se mostrado sensível para as transportadoras diz respeito ao direito de crédito relativo ao ICMS incidente sobre o gás por elas adquirido, para uso no sistema do gasoduto.

Apelação no CPC/2015 e extinção do duplo juízo de admissibilidade

O artigo compara o procedimento de admissibilidade do recurso de apelação (CPC/73 e CPC/15) a fim de de esclarecer as mudanças operadas com o término dos dois juízos de admissibilidade na instância ordinária.