Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Execução fiscal: afronta às garantias constitucionais do contribuinte?
Por
Mila Duarte Queiroz
Destacado em 05 de Novembro de 2018 às 13:00
Critica-se o processo de cobrança da dívida ativa da fazenda pública em confronto com as garantias processuais constitucionais e seus reflexos no direito processual.
Combate ao assédio moral nas relações militares
Por
Adriano Couto
Destacado em 05 de Novembro de 2018 às 11:12
O Código Penal Militar ainda não tipifica a conduta de assédio moral. Mas ela existe. Entenda como a vítima pode, com as ferramentas atualmente existentes, defender-se, e o que deve ser mudado.