Fernando Frazão/Agência Brasil Fernando Frazão/Agência Brasil

O autor, profissional de segurança pública, faz uma análise sobre o tiro de comprometimento em criminosos portando fuzis em ambientes urbanos considerados hostis.

Recentemente repercutiu na imprensa brasileira uma matéria jornalística em que o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afirmou que pretende treinar atiradores de elite para abater criminosos ostensivamente armados nas favelas cariocas.

Obviamente o respeitado ex-militar, defensor público e magistrado federal, foi alvo de um sem número de críticas, pois muitos jornalistas e ditos especialistas passaram a defender que tal atitude, pouco ortodoxa em nosso meio, equivaleria a um homicídio injustificado. Em sua defesa, Witzel alegou que tal cenário relevaria uma ameaça constante, haja vista que o criminoso armado com um fuzil representaria perigo iminente a sociedade, pois o artefato o faz apto a injustamente atacar, a qualquer momento, o Estado e seus representantes.

Os críticos da medida propalam que ela seria incompatível com a lei brasileira, por ferir normas constitucionais individuais, o princípio da proporcionalidade e estar apartada do espírito previsto no art. 25 do Código Penal, o qual considera legítima defesa o uso moderado dos meios necessários para repelir uma injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Mas para o novo governador a lei foi feita para ser interpretada e, num julgamento, a tese esposada tenderia a beneficiar o policial, o qual seria investigado, mas, a rigor, não condenado.

A questão é deveras polêmica e, no mundo do Direito, entendemos existir campo para o debate, a fim de chegarmos a uma solução razoável e juridicamente aceitável que proteja, acima de tudo, o conglomerado social em detrimento de quem é nocivo ao meio.

Vejamos, pois, o cenário em si. Um criminoso é flagrado pela Polícia, pela luneta de um rifle de precisão, portando um fuzil na via pública. Pela vertente defendida, isso por si só já configuraria uma ameaça, legitimando o chamado tiro de comprometimento[1], o qual se constitui, a rigor, num único disparo que objetiva a incapacitação imediata do elemento, e que corresponde, na prática, com a sua morte instantânea. Embora comumente letal, o tiro também pode ser seletivo[2], i.e., quando dado não no agressor, mas no instrumento que o mesmo usa para causar a ameaça. E se for de contenção[3], consistiria no ataque a pontos em princípio não vitais, mas que visam impedir a continuidade do intento. Esse tiro busca a denominada incapacitação mecânica (de deslocamento), e que são dados em áreas do corpo onde o risco de morte é menor. Embora teoricamente possíveis, estes dois últimos tiros são de pouca aplicabilidade operacional, dada a imprevisibilidade dos seus resultados, ao contrário do primeiro, que é cirúrgico.

A questão é, diante desse quadro, o atirador poderia efetuar o disparo? Se sim, ele seria criminalmente responsabilizado?

Num primeiro momento, cumpre analisarmos o contexto. Quando a lei fala em agressão iminente, ela está se referindo aquela ação que pode acontecer num momento muito próximo; que está prestes a ocorrer ou que pode se realizar a qualquer instante. Num raciocínio rápido, a equação seria a seguinte: um sujeito carregando ostensivamente um fuzil de assalto o faz para simplesmente exibir-se ou para dar mostras de que, a qualquer momento, está apto a executar uma agressão grave e injusta? Se o executor optar pela segunda hipótese, que não é ilógica, o tiro poderá ser dado. O meio necessário será legítimo (“fuzil do policial” versus “fuzil do marginal”), e a moderação residirá no único disparo, suficiente para a incapacitação imediata. Teríamos, assim, um tipo híbrido de legítima defesa preventiva (ou assemelhada a antecipada), a qual se fundamenta no fato do operador se antecipar a um ataque vindouro e sabidamente possível e concreto do agressor. A iminência da agressão, nesse caso, encontra-se numa linha de tempo certa e, diante do princípio da defesa social, legitimada estaria a cessação do estado potencialmente agressivo do criminoso, dada a inexigibilidade de conduta diversa por parte do operador. Assim, se considerarmos um oponente com uma arma de guerra num terreno hostil (área dominada pelo tráfico) como uma ameaça iminente ou existente, a tese da legítima defesa, na sua modalidade preventiva, poderia sim ser abarcada e discutida em sede de investigação/juízo.

Com relação a responsabilização do policial, é certo que qualquer morte em confronto será objeto de inquérito policial pela Polícia Civil. Entretanto, se a excludente em estudo for reconhecida, será ele sumariamente absolvido nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal. Não há que se falar em “prisão” de agentes públicos que cumprem ordem superior não manifestamente ilegal, posto ser ela produto de exegese da norma e, portanto, a princípio legítima e isenta de elemento subjetivo negativo (sem a intenção de defesa social).

Em referência a possível alegação do abate de inocentes com “guarda-chuvas” ou “furadeiras”, é certo que o tiro de comprometimento é dado por um policial previamente habilitado para tanto – o chamado “atirador de elite” –, usando uma arma apropriada ao cenário – um fuzil de precisão customizado com luneta de aumento e bipé – o qual permite a perfeita visualização do cenário e a consequente identificação do objeto agressor, fulminando, assim, quaisquer riscos de erros. Casos pretéritos relatados pela crônica policial – e também pela mídia – não foram levados a efeito por atiradores de precisão habilitados, cuja possibilidade de erro numa área corporal pré-escolhida é, asseguramos, praticamente nula.

Importante ressaltarmos que, conquanto a lei brasileira não vede expressamente a interpretação sob estudo, tramita no Senado o projeto de lei n° 352/17, o qual passa a prever, agora de forma clara, a chamada “legítima defesa presumida” quando o agente de segurança pública mata ou lesiona quem porta ilegal e ostensivamente arma de fogo de uso restrito.

Enfim, o tema é polêmico e aberto a discussões e, se levado a estudo livre de paixões, pode gerar debates sadios em prol do interesse da sociedade e, principalmente, da segurança pública brasileira.

 

 

 


Notas

[1] https://jus.com.br/artigos/62640/o-tiro-defensivo-e-o-tiro-de-advertencia-no-contexto-do-uso-progressivo-da-forca-e-da-preservacao-da-vida.

[2] https://jus.com.br/artigos/62640/o-tiro-defensivo-e-o-tiro-de-advertencia-no-contexto-do-uso-progressivo-da-forca-e-da-preservacao-da-vida.

[3] https://jus.com.br/artigos/62640/o-tiro-defensivo-e-o-tiro-de-advertencia-no-contexto-do-uso-progressivo-da-forca-e-da-preservacao-da-vida.


Autor

  • Marcelo de Lima Lessa

    Delegado de Polícia em São Paulo desde 1996, professor de Gerenciamento de Crises e Conduta Policial da Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”. Graduado em "Gerenciamento de Crises e Negociação de Reféns" pelo FBI - Federal Bureau of Investigation e em "Controle e Resolução de Conflitos e Situações de Crise com Reféns" pelo Ministério da Justiça. Atuou no Grupo de Operações Especiais - GOE, no Grupo Especial de Reação - GER e no Grupo Armado de Repressão a Roubos - GARRA, todos da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

LESSA, Marcelo de Lima. O abate de criminosos portando fuzis e a legítima defesa. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5605, 5 nov. 2018. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/70036>. Acesso em: 14 nov. 2018.

Comentários

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    Marcello Mello

    O futuro Governador do RJ quer implantar no Brasil a pena de morte? E se for usado um escudo humano portando uma arma dessas?

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    Charles N S Souza

    Boa tarde, caro dr Marcelo Lessa! Vossa explanação foi muito bem feita e se apoia literalmente na hermenêutica da lei, assume também um fiéis de impacto social que irá desestabilizar as pessoas com a gravosa atitude da ação. Infelizmente em se tratando do Rio de Janeiro e grandes capitais que contam com um grande fortalecimento dos Crimes de Tráficos de drogas e um aumento significativo da violência.
    Resta dizer que a lei deve ser aperfeiçoada, pois vai haver margem para discussão como a questão do tiro por ventura acertar uma pessoa portando um simulacro. O simulacro não é uma arma e por isso deveria fazer parte discricionária da lei. Sou Policial Militar e sei que um tiro disparado contra uma pessoa faz 2 vítimas: Uma é a pessoa/"criminoso" que tomou o tiro o outro foi a pessoa que acionou o gatilho. Não é visto como mérito matar um pessoa. Essa pessoa ficará como muitas pessoas que participaram da guerra, traumatizadas pela violência que assistiram. As pessoas acham que é moleza ser Policial mas não são capazes de avaliar a complexidade da ação Policial. Meus comentários vem somar, a necessidade de olhar outros aspectos da produção do principio normativo para alcançar a eficiência da norma jurídica. Um grande abraço a todos. Sou um humilde Sargento de Polícia Militar e Acadêmico Direito do 2º Período.

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    Jeová Aparecido Nascimento Nunes

    Ao agora eleito governador do Rio de Janeiro,falta experiência como político,e gestão não apenas da segurança é sim de todas as áreas,pois não será com declarações polemicas ou não,que o gestor público deve pautar sua administração e principalmente em areá tão sensível aos anseios da população como o da segurança pública,certamente tais declarações são do agrado dos que se sentem desprotegidos,passando mais uma vez a falsa sensação que a violência esta sendo enfrentada com seriedade,quando primeiro passo foi equivocado.Se o futuro gestor do Estado do Rio de Janeiro,deseja reduzir o alto índice de violência,deve começar por aparelhar adequadamente o aparato policial,investir pesadamente no setor de inteligência e prevenção.É necessário seriedade compreendendo que a violência cresce em virtude de organização é inteligência o que a faz estar sempre a frente.Quando um gestor público faz afirmações ou adota medidas polemicas com todo o estardalhaço é previsível que os que sempre estão a frente e de forma organizada aperfeiçoe seus métodos e mantendo o controle.A violência não só no Rio de Janeiro cresceu e cresce assustadoramente,por falta de seriedade em investimentos em Politicas Públicas de Estado que difere da demagogia,frases ou medidas polêmicas para satisfazer o clamor popular.(Jeová Nunes)

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    Mendes Wellington Silva Mendes

    Soltar pombinhas brancas em copacabana, não vai resolver o problema do Rio de Janeiro nem da falta de segurança pública em lugar nenhum, querem policia de primeiro mundo, segurança pública satisfatória, passando a mão na cabeça de vagabundos, que com fuzil na mão, fica claro e evidente, um crime cometido, e a Iminente condição de causar... a Excludente da Ilicitude, Estrito cumprimento do Dever legal, e Estado de necessidade já tem previsão no código penal, um sniper preparado para com o seu profissionalismo abater um infrator da Lei, tem todo um treinamento, não vai nunca atirar em portadores de furadeira, e Guarda Chuva, este pessoal tem que parar de assistir muito a Rede Esgoto de televisão, que atrapalha o Brasil em muitos aspectos... Nos EUA policial é valorizado, e suas ações respaldadas pela Lei.. logico que aquele que se desviar será responsabilizado, mudança de comportamento é que precisa ser implantado do Brasil. até para avisar ao infrator da Lei que ele portar um Fuzil, desfilando dentro de comunidades e até em área urbana, sem nenhuma resposta das autoridades, para estes infratores deverá ser mostrado que ele pagará por isso, duvido que ocorra o que vemos hoje, pensamento contrários a isso só alimenta a falta de segurança, e propicia mais aberrações que explicitamente ser ver.... chega quando o bandido porta um fuzil seja em qualquer lugar é uma arma de guerra e uma ameça iminente, necessita de uma resposta do ESTADO... e não pode ser soltando pombinhas brancas ou com flores...

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