Tudo de Poder de polícia no Direito da Segurança Pública
Abordagem policial e o uso arbitrário de suas prerrogativas
A problemática levantada acerca da abordagem policial sugere a necessidade de criação de um órgão fiscalizador que regule a atuação desses agentes.
Pacote anticrime: Defesa preliminar obrigatória dos policiais no inquérito
Analisamos a nova disposição da defesa dos agentes de segurança nos procedimentos investigativos e administrativos na sua essência, em fatos relacionados ao uso da força em letalidade.
![Capa da publicação Policial é ser humano: age em legítima defesa sim!](https://t.jus.com.br/VBJ1SALYrFultkNvtvbOVtagrKA=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/461/97a0a340b6459aa11ca73121757877a9.jpg)
Policial é ser humano: age em legítima defesa sim!
O Estado não é agente de coisa nenhuma, é um ente abstrato. A ação é humana, de seres humanos. Alijar qualquer ser humano do direito à legítima defesa é um absurdo, é criar um sub-humano.
PM de Pernambuco e a repressão violenta a protestos: responsabilidade civil do Estado
Nos protestos pacíficos ocorridos em 29 de maio do corrente ano, a Polícia Militar de Pernambuco agiu de forma violenta e provocou lesões em alguns dos manifestantes. Poderia o lesado optar por ajuizar a ação indenizatória diretamente contra o agente público que causou o dano? Ou somente frente ao Estado?
![Capa da publicação Violência policial contra negros no Brasil e EUA](https://t.jus.com.br/vwiC2Wux3osdvIReEESxtvSeygc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1093/dd3732462366a37473f20ff61cb8fc52.png)
Violência policial contra negros no Brasil e EUA
Diante dos casos de violência policial que ocasionaram a morte do norte-americano George Floyd e a do brasileiro João Pedro, é necessário refletir sobre o contexto histórico para se entender o que (ainda!) hoje se passa.
![Capa da publicação Polícias Civil e Militar: diretrizes de interação e trabalho](https://t.jus.com.br/wRyeEhwDwyh9cjFLkAymCJAT5qM=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/950/a48ce9efd9f43ce5ce8ec3ac81954c48.jpg)
Polícias Civil e Militar: diretrizes de interação e trabalho
O autor, profissional de segurança pública, discorre sobre as regras legais e administrativas que permeiam o trabalho entre as polícias estaduais, indicando, imparcialmente, postulados aptos a evitar conflitos e hábeis a preservar o interesse público.
![Capa da publicação Cidadão tem direito de filmar abordagem policial](https://t.jus.com.br/wRyeEhwDwyh9cjFLkAymCJAT5qM=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/950/a48ce9efd9f43ce5ce8ec3ac81954c48.jpg)
Cidadão tem direito de filmar abordagem policial
O cidadão pode fiscalizar a ação dos agentes públicos sem atrapalhar o desempenho da missão pública e sem alterar a cena do crime. Registrar a busca pessoal, por si só, em nada prejudica a abordagem. O cidadão precisa se identificar quando solicitado e eventual divulgação do material não pode conter ofensa ou desacato.
![Capa da publicação Polícias municipais: uma nova tendência no Brasil](https://t.jus.com.br/flVBwwTNKDHpsvtBemRlZ08yjUk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/123/df91378b4694744a8715ea941907a38b.jpg)
Polícias municipais: uma nova tendência no Brasil
Guardas Civis devem ser considerados "policiais municipais" e possuem poder de polícia, como estabelecido pela Lei Federal n° 5.172.
![Capa da publicação Responsabilidade do Estado policial: caso do fotógrafo Sérgio Andrade da Silva](https://t.jus.com.br/bh108Eqz0pVL0nrjVq3NsgtyULw=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/731/02029b52805ad876527c2214e3fe2ca1.jpg)
Responsabilidade do Estado policial: caso do fotógrafo Sérgio Andrade da Silva
Sérgio Andrade da Silva, no exercício da profissão, foi atingido por bala de borracha disparada por policial, em meio à contenção de uma manifestação. Casos como este nos levam à reflexão: até onde deve ir a responsabilidade estatal pelos atos provocados por seus agentes?
![Capa da publicação Busca pessoal processual e preventiva e fiscalização policial: legalidade e diferenças](https://t.jus.com.br/_yEqYVAcR_rShTHS4KvPGUE3H64=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/98/dd1027cd245bbe770c8a2b831abaf6f0.jpg)
Busca pessoal processual e preventiva e fiscalização policial: legalidade e diferenças
Neste texto, o autor, profissional de segurança pública, aborda os diferentes tipos de busca pessoal, da processual a preventiva, passando pela fiscalização e a inspeção preventiva privada.
![Capa da publicação A sociedade, a polícia e o Estado democrático de direito](https://t.jus.com.br/bh108Eqz0pVL0nrjVq3NsgtyULw=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/731/02029b52805ad876527c2214e3fe2ca1.jpg)
A sociedade, a polícia e o Estado democrático de direito
Em tempos de alardeamentos sobre endurecimento da lei penal e surgimento de defensores de um Estado policialesco, este artigo visa a reflexão de todos quanto ao esperado papel da polícia frente à sociedade e de acordo com o Estado democrático de direito.
![Capa da publicação Música e segurança pública: direitos humanos e arte na polícia](https://t.jus.com.br/s3i3xD0h2uHHchNwrLumiwadFcY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/905/800efb69e19fb9530c13cabf86e8062a.jpg)
Música e segurança pública: direitos humanos e arte na polícia
Faz-se uma verificação acerca dos usos e concepções da música ao longo do tempo, colhendo aspectos relevantes para a construção de pontes que a liguem à segurança pública.
![Capa da publicação Policiais de folga devem reagir a assaltos?](https://t.jus.com.br/o94M50MpsWsv1ret3Ky7xwgAOy8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/837/88b56aa74427e612a08405aaa72c710b.jpg)
Policiais de folga devem reagir a assaltos?
O autor, delegado de polícia há mais de vinte anos, faz uma análise sobre as prerrogativas do policial de folga, bem como sobre a obrigatoriedade de intervenção diante de um crime ou contravenção.
![Capa da publicação O tiro de comprometimento dentro do gerenciamento de crises](https://t.jus.com.br/9b2NsfcLvQ_WVS3VcE3MLLBus0M=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/899/293b3c5dd4c50df22b89c8f7c4c6b9c2.jpeg)
O tiro de comprometimento dentro do gerenciamento de crises
Para utilização do tiro de comprometimento, o gerente da crise deve verificar se, no caso concreto, a negociação técnica não evoluiu. Nessas situações, o atirador policial precisa do amparo das excludentes de ilicitude.
![Capa da publicação Aspectos jurídicos do tiro do sniper policial](https://t.jus.com.br/5KBiU1NcygiguTxO87MkNRwgleM=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/697/b5952f3bd641ddbc786e1a830f4595a1.jpg)
Aspectos jurídicos do tiro do sniper policial
Apresentam-se aspectos jurídicos do tiro de neutralização imediata, executado pelo sniper policial, no âmbito de uma crise de alta complexidade que envolva reféns localizados.
![Capa da publicação Intervenção federal no RJ: análise jurídica](https://t.jus.com.br/rZOoqhrhgxvFfYeKRfrxcOmHzxY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/832/9eb8578c072b424133f710ff626a7afa.jpg)
Intervenção federal no RJ: análise jurídica
O decreto presidencial referente à intervenção federal no setor de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, assim como renovou esperanças quanto ao combate à violência na área, trouxe questionamentos sobre sua legitimidade, à luz do direito constitucional.
Abordagem policial e direitos humanos
Policiais e bandidos são seres humanos, a CRFB de 1988 protege qualquer ser humano. Quem tem maior valor social? Se houver legalização, total, da maconha, os traficantes atuais não serão mais criminoso (tipificação penal).