Desenquadramento da Prefeitura de São Paulo do regime de ISS fixo das sociedades simples de contabilidade

O artigo versa sobre os aspectos jurídicos relativos ao desenquadramento dos escritórios de contabilidade do regime especial de tributação fixa do ISS, com efeito retroativo, que vem sendo praticado pela Prefeitura Municipal de São Paulo.

A imigração venezuelana em Roraima e o risco da explosão demográfica

Quais atitudes eficazes o governo brasileiro pode tomar para solucionar tal situação?

A regra-matriz de incidência tributária do IPTU

Percebem-se avanços no STF acerca da progressividade do IPTU em razão do valor do imóvel, da sua destinação ou localização e da função social da propriedade.

ITBI: alteração da base de cálculo dada pelo Município

O texto demonstra ao vendedor e ao adquirente de um imóvel como se mensura a base de cálculo do imposto sobre transmissão de bens imóveis nos municípios, bem como os pontos polêmicos e os direitos que esses indivíduos possuem.