Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Infiltração virtual de agentes: avanço nas técnicas de investigação
A infiltração virtual de agentes exige prévia e circunstanciada autorização judicial, que estabelecerá os limites da investigação cibernética, só podendo ser adotada na apuração de crimes previstos em um rol taxativo.
Judiciário x arbitragem: vantagens e desvantagens
Ainda se mostra em construção a arbitragem pátria, quando comparada à arbitragem internacional – sólida e pujante. Porém, cada vez mais, sobretudo com as evoluções legislativas, a arbitragem nacional tem se destacado por suas vantagens na resolução de conflitos, em detrimento do Judiciário.
Mulher transgênero pode ser vítima de feminicídio?
Reflete-se sobre a aplicação da qualificadora do feminicídio (Lei 13.104/15) nos casos de homicídios de mulheres transgêneros, por meio da análise dos termos “mulher” e “condição de sexo feminino”.
Adicional de penosidade para professores
O desempenho de um trabalho em ambiente saudável, além de ser direito humano e fundamental dos professores, é um dos instrumentos para a efetivação de seu trabalho. Hoje em dia, porém, os riscos aos quais eles estão submetidos assustam.
EUA se preparam para aprovar lei sobre proteção de dados pessoais semelhante à europeia?
O projeto de lei americano amplia os poderes da Federal Trade Comission (FTC), espécie de agência de defesa de interesses de consumidores, possibilitando a esse órgão servir como regulador de assuntos ligados à privacidade.