Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Criação de ministério da segurança pública e intervenção no RJ resolvem nosso problema?
Por
Francisco Sannini
Destacado em 22 de Fevereiro de 2018 às 14:00
As polícias judiciárias estão funcionalmente ligadas ao sistema de Justiça criminal e apenas indiretamente ligadas à segurança pública. Sendo assim, qual seria o impacto das medidas adotadas pelo governo?
Habemus Cesar: estamos em estado de exceção!
Por
Vinício Carrilho Martinez
Destacado em 22 de Fevereiro de 2018 às 13:00
Findo o carnaval, que expôs o governo temerário na forma de vampiro, a Presidência da República impôs, por decreto, uma intervenção federal na segurança do Estado do Rio de Janeiro. Aí, entramos, de vez, na chancela do estado de exceção!
Intervenção federal no RJ: análise jurídica
Por
Rafael Peçanha de Moura
Destacado em 22 de Fevereiro de 2018 às 12:15
O decreto presidencial referente à intervenção federal no setor de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, assim como renovou esperanças quanto ao combate à violência na área, trouxe questionamentos sobre sua legitimidade, à luz do direito constitucional.