Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Criptomoeda tem projeto na contramão do avanço
Por
Sergio Ricardo do Amaral Gurgel
e
Viviane Amaral Gurgel
Destacado em 08 de Fevereiro de 2018 às 14:20
Mais uma vez, o Congresso Nacional procura dar tratamento penal a todos os problemas que não consegue resolver, como se os conflitos pudessem ser solucionados pela via irracional da constrição da liberdade. Qual será o tratamento dado às criptomoedas no Brasil?
Lei 13.606/18: indisponibilidade de bens de devedores de tributos federais sem ordem judicial
Por
Luciano Daniel da Veiga
Destacado em 08 de Fevereiro de 2018 às 13:10
A CF e o CTN estabelecem que a indisponibilidade de bens somente poderá ocorrer mediante ordem judicial, contudo, a Lei 13.606/2018 muda este cenário.
Caso Riocentro: um panorama histórico-jurídico
Por
Reis Friede
Destacado em 08 de Fevereiro de 2018 às 11:30
Um Estado de direito deve proteger o indivíduo não apenas através do direito penal, mas também do próprio direito penal.