28/02/2018 18:40 2
Somos multados pelo DNIT por excesso de velocidade. Imaginemos: o que acontece se a multa vier a somar na CNH de pessoa diversa da que, efetivamente, infringiu as leis? Podemos repassá-la?
28/02/2018 18:00 0
Por que o cônjuge deve concorrer com os demais herdeiros se já é prontamente favorecido em relação aos bens deixados pelo de cujus no momento em que recebe a meação?
28/02/2018 17:10 0
Análise sobre a prática indissociável das ciências civilista e empresarial.
28/02/2018 16:35 1
Entenda os motivos que levaram o atual governo a encaminhar a proposta de reforma na estrutura do sistema previdenciário brasileiro ao Congresso Nacional.
28/02/2018 15:30 3
Estudam-se os principais aspectos relacionados à origem, conceito, requisitos, vinculação, discricionariedade e mérito do ato administrativo.
27/02/2018 18:20 22
Tamanha a importância alcançada pela figura do amicus curiae nos últimos anos que o legislador tratou de inseri-la no novo diploma processual civil, com o propósito de delimitar seu alcance e elencar seus poderes.
27/02/2018 17:10 0
O estado de coisas inconstitucional foi reconhecido em ADPF proposta pelo PSOL para que o STF interferisse na criação de políticas públicas e alocações orçamentárias, perfazendo um total de oito medidas em prol do sistema penitenciário.
27/02/2018 16:00 1
O plano nacional de combate à intolerância religiosa apresentado neste estudo traduz o pleito da comunidade de defensores da cultura de paz e do diálogo inter-religioso.
27/02/2018 14:00 0
Verifica-se o cumprimento dos requisitos formais para a edição do decreto de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro e suas perspectivas.
27/02/2018 13:10 0
Em que circunstâncias o Judiciário pode anular um ato administrativo? Existe algum espaço de mérito do gestor em que o juiz não pode se meter?
26/02/2018 21:44 0
Reflete-se sobre a grave crise do sistema penitenciário brasileiro sob a perspectiva constitucional e do controle externo. Entenda o que é o "estado de coisas inconstitucional" e qual o papel dos Tribunais de Contas a esse respeito.
26/02/2018 18:40 0
A Lei 13.245/2016, que alterou o art. 7º do Estatuto da OAB, é mais um passo do legislador ordinário para garantir os direitos ao contraditório e à ampla defesa, diante de tantos indiciamentos e prisões cautelares equivocadas.
26/02/2018 18:00 0
O governo de Goiás, de Marconi Perillo (PSDB), apresentou ao Legislativo do Estado proposta para regulamentar a promoção, sem concurso público, de 142 advogados, gestores jurídicos e procuradores jurídicos ao cargo de procurador de autarquia.
26/02/2018 17:10 0
Não há provas de que a terceirização torne a atividade econômica mais eficiente e já se constata seu efeito prejudicial ao trabalhador, em condições aviltantes de trabalho.
26/02/2018 16:00 0
A avaliação é o calcanhar de Aquiles na educação. Mesmo com tantos avanços tecnológicos, a escola ainda utiliza métodos antiquados que não privilegiam as habilidades e competências dos alunos.
25/02/2018 16:30 1
A mudança do posicionamento da Suprema Corte sobre a progressão de regime em crimes hediondos se deu pela evolução do entendimento dos ministros ou pela alteração na composição do tribunal?
25/02/2018 14:50 0
Como as mudanças na previdência social podem agravar o quadro de desigualdade relativamente às mulheres brasileiras?
24/02/2018 20:40 3
A psicologia auxilia a interpretação dos diálogos travados entre as partes, influindo diretamente no desfecho da situação conflituosa.
24/02/2018 20:10 0
É correto afirmar que o Estado brasileiro, em 2018, faz uso sistemático e amplificado dos meios de exceção?
24/02/2018 19:16 0
O critério de aceitabilidade baseado no preço máximo não é o único parâmetro disponível para a administração pública para a escolha da melhor proposta, seja na contratação de serviços, seja na aquisição de bens.
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