O direito de representação na sucessão hereditária

A herança por representação tem finalidade de reparar o mal sofrido pelos filhos em razão da morte prematura de seus pais, viabilizando, que os netos ou os sobrinhos possam participar da herança dos avós ou tios.

Redirecionamento e concretização da fraude à execução fiscal nos tributos com lançamento por homologação

Após a Lei Complementar 118, que alterou o art. 185 do CTN, a fraude à execução ganhou novos contornos, aumentando a dificuldade de desfazimento patrimonial. Estudaremos sobre a fraude à execução nos tributos cujo lançamento se processa por homologação.

Responsabilidade por dano processual à luz da reforma trabalhista

Quais as implicações das más condutas das partes no curso do processo e qual a natureza das sanções legais? Que comportamentos são considerados abusivos pelo direito processual trabalhista?

Ministério Extraordinário da Segurança Pública? Do que se trata?

Qual a segurança pública que terá tratamento ministerial?

Conceito de justiça em Arendt e Kelsen

Analisa-se uma possível correlação entre os conceitos de justiça adotados por dois autores de fundamental importância para o desenvolvimento do direito: Hannah Arendt e Hans Kelsen.