Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Prisão preventiva e o sistema de precedentes vinculantes do novo CPC
Lançamos um novo olhar sobre o instituto da prisão preventiva, à luz das novidades instituídas no novo CPC, dentre as quais avulta de importância o sistema de precedentes vinculantes.
Adicional de insalubridade pode ser um incentivo a tolerar atividades de risco?
A extinção do adicional de insalubridade poderia contribuir para a efetivação do dever de eliminar os riscos inerentes ao trabalho, por meio de ações de saúde, higiene e segurança?
Abril está chegando: dicas para o Município sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ao orientar a feitura do orçamento público, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) tem relevante função na boa gestão do dinheiro público.
Do periculum in mora inverso (reverso) à luz do CPC/2015
A apreciação dos pressupostos autorizadores do provimento cautelar é faculdade do magistrado, através de sua competência discricionária própria para operacionalização de um móvel capaz de fazer cessar, em caráter imediato, o ato que se supõe lesivo, inclusive ex officio.
Acordo de não persecução penal: opção legítima de política criminal
Vê-se, especialmente pela introdução do modelo de Justiça consensual, que a resposta para o crime tem sofrido o influxo de novas ideias, voltadas para uma solução cada vez menos retributiva (meramente punitiva) e mais construtiva (reparadora).