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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 23 - Número 5371 - 16 Março 2018

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  • Prisão preventiva e o sistema de precedentes vinculantes do novo CPC

    16/03/2018 18:00Alan da Costa Oliveira 0

    Alan da Costa Oliveira

    Lançamos um novo olhar sobre o instituto da prisão preventiva, à luz das novidades instituídas no novo CPC, dentre as quais avulta de importância o sistema de precedentes vinculantes.

  • Adicional de insalubridade pode ser um incentivo a tolerar atividades de risco?

    16/03/2018 17:33Ricardo Kalil Lage e Fábio Schnorr Araújo 0

    A extinção do adicional de insalubridade poderia contribuir para a efetivação do dever de eliminar os riscos inerentes ao trabalho, por meio de ações de saúde, higiene e segurança?

  • Abril está chegando: dicas para o Município sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias

    16/03/2018 16:00Flavio Corrêa de Toledo Junior 3

    Flavio Corrêa de Toledo Junior

    Ao orientar a feitura do orçamento público, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) tem relevante função na boa gestão do dinheiro público.

  • Do periculum in mora inverso (reverso) à luz do CPC/2015

    16/03/2018 14:30Reis Friede 0

    Reis Friede

    A apreciação dos pressupostos autorizadores do provimento cautelar é faculdade do magistrado, através de sua competência discricionária própria para operacionalização de um móvel capaz de fazer cessar, em caráter imediato, o ato que se supõe lesivo, inclusive ex officio.

  • Acordo de não persecução penal: opção legítima de política criminal

    16/03/2018 12:00Renee do Ó Souza e Rogério Sanches de Lima 1

    Vê-se, especialmente pela introdução do modelo de Justiça consensual, que a resposta para o crime tem sofrido o influxo de novas ideias, voltadas para uma solução cada vez menos retributiva (meramente punitiva) e mais construtiva (reparadora).

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