Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Nova Lei 13.654/2018 para estouro de caixa eletrônico: golpe contra o novo cangaço
Por
Jeferson Botelho Pereira
Destacado em 26 de Abril de 2018 às 12:10
Num assalto a banco, uma vez destruídas todas as cédulas, em face dos dispositivos eletrônicos instalados nos caixas eletrônicos, a conduta dos autores se tornaria atípica em face da absoluta impropriedade do objeto, conforme o artigo 17 do Código Penal?
Lei 13.641/18: descumprimento de medida protetiva é crime de menor potencial ofensivo?
Por
William Garcez
Destacado em 26 de Abril de 2018 às 11:00
A identificação de infrações penais de menor potencial ofensivo, atualmente, é feita segundo critério dicotômico, que leva em conta a quantidade da pena e a qualidade da vítima.
Prisão em segunda instância
Por
Kiyoshi Harada
Destacado em 26 de Abril de 2018 às 10:10
É de toda conveniência, em nome da segurança jurídica, que a Corte Suprema defina em nível abstrato e de forma definitiva quanto à constitucionalidade ou não da prisão após a confirmação da decisão condenatória por um tribunal.