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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de Maio de 2018

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  • LRF: O que não deve entrar na despesa com pessoal

    31/05/2018 18:00Flavio Corrêa de Toledo Junior 2

    Flavio Corrêa de Toledo Junior

    As Administrações, de forma equivocada, têm apropriado gastos que se poderiam abater do limite da despesa de pessoal, além de incorporar pagamentos indenizatórios, não remuneratórios, o que contraria o art. 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

  • Música e segurança pública: direitos humanos e arte na polícia

    31/05/2018 16:30Bruno de Oliveira Favero 1

    Bruno de Oliveira Favero

    Faz-se uma verificação acerca dos usos e concepções da música ao longo do tempo, colhendo aspectos relevantes para a construção de pontes que a liguem à segurança pública.

  • Manutenção da ordem pública: dever de todos

    31/05/2018 14:30Sérgio de Oliveira Netto 0

    Sérgio de Oliveira Netto

    Analisa-se, resumidamente, a obrigação de todas as autoridades estatais para a manutenção da ordem pública, de maneira a preservar os interesses da coletividade, e a não permitir que reivindicações legítimas possam ser utilizadas indevidamente.

  • Advogado confeiteiro

    31/05/2018 13:25Gustavo Pires Ribeiro 1

    Gustavo Pires Ribeiro

    Não faltou somente gasolina desde o término da última semana, mas, principalmente, a satisfação mútua de interesses na negociação dos termos do suposto acordo que foi comunicado pelo Presidente da República.

  • Os honorários trabalhistas e a recente decisão do STF no ARE 1.014.675

    30/05/2018 18:20André Yudi Hashimoto Hirata 2

    André Yudi Hashimoto Hirata

    Interpreta-se a recente decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal, com um breve histórico acerca dos honorários de sucumbência na seara trabalhista.

  • Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos: o pouco caso com o usuário do serviço público

    30/05/2018 16:40José Constantino de Bastos Jr. 1

    José Constantino de Bastos Jr.

    O novo Código essencialmente estabelece diretrizes para a adequada prestação de serviços e os direitos básicos do usuário, visando garantir qualidade ao atendimento.

  • Greve: a legitimação sindical

    30/05/2018 15:35Eunice de Araújo Gomes e José Cláudio de Magalhães Gomes 0

    Analisa-se o desmantelamento da legitimidade representativa do movimento sindical dos trabalhadores e a perigosa consequência para a manutenção do equilíbrio de um sistema político.

  • Eleições 2018: Telemarketing NÃO PODE!

    30/05/2018 14:10Gisele Nascimento 1

    Gisele Nascimento

    Explica-se a vedação do uso, pelo candidato, do serviço de telemarketing para pedir voto ao eleitor.

  • A greve dos caminhoneiros: vitória do povo ou do cartel?

    30/05/2018 13:30Rogério Tadeu Romano 1

    Rogério Tadeu Romano

    Como consequência da paralisação dos caminhoneiros, o custo do transporte para a sociedade vai subir, para garantir a eles lucros maiores. É legítimo?

  • Greve dos caminhoneiros e o aumento injustificado do preço do combustível

    29/05/2018 18:30Silas José da Silva 1

    Silas José da Silva

    O aumento injustificado do preço do combustível, em razão da greve, é prática abusiva combatida tanto pelo Código de Defesa do Consumidor, quanto pela Constituição.

  • Greve dos caminhoneiros: Forças Armadas mais uma vez nas ruas

    29/05/2018 17:13Sérgio de Oliveira Netto 0

    Sérgio de Oliveira Netto

    O emprego das Forças Armadas pelo governo, cada vez mais frequente, costuma gerar controvérsia. Agora, o Exército foi chamado a desobstruir vias públicas ocupadas em meio à greve dos caminhoneiros, que já caminha para seu oitavo dia.

  • As manifestações dos caminhoneiros: a inconstitucionalidade do uso das Forças Armadas como Força de Segurança Pública

    29/05/2018 16:30Hugo Junior Gonçalves 1

    Hugo Junior Gonçalves

    Muito se fala sobre a função constitucional das Forças Armadas. Entretanto, estão surgindo diversas interpretações, principalmente quanto a seu emprego na dispersão da greve dos caminhoneiros.

  • Greve dos caminhoneiros ou dos patrões? Um caso de segurança nacional

    29/05/2018 15:45Rogério Tadeu Romano 1

    Rogério Tadeu Romano

    E se a dita greve dos caminhoneiros não estiver envolvendo só pessoas físicas? E se as questões levantadas não se limitarem apenas à baixa dos preços nos combustíveis?

  • Princípio da insignificância nos crimes ambientais

    29/05/2018 13:10Silma Pacheco Ramos 0

    Silma Pacheco Ramos

    A jurisprudência pátria não é uníssona quanto à aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ambientais. A tendência, contudo, é pela sua não aplicação. Porém, o STF vem decidindo em sentido contrário.

  • Incentivos fiscais: estratégia para o progresso de regiões carentes

    29/05/2018 11:20André Medeiros 0

    André Medeiros

    Para levar o progresso para as regiões menos desenvolvidas, é necessário fazer uma análise completa do arcabouço dos incentivos fiscais que viabilizam os planos de negócio.

  • Fundamentos teóricos para uma nova atuação do Poder Judiciário no pós-Segunda Guerra

    28/05/2018 18:20Yury Vieira Tupynambá de Lélis Mendes e Agathe Pompermayer Voumard 0

    O movimento neoconstitucionalista empodera o Poder Judiciário, tornando-o o novo guardião da Constituição. Sai vitorioso o princípio da supremacia da Constituição, e por conseguinte o Judiciário.

  • Regras do início do cumprimento da pena

    28/05/2018 16:45Jacinto Sousa Neto 0

    Jacinto Sousa Neto

    A partir da edição, em 1941, do Código Penal brasileiro, já havia previsão para o cumprimento da pena ser iniciado desde a prolação da sentença de primeiro grau. A história mudou isso algumas vezes.

  • Desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho: responsabilidade direta de sócios e administradores

    28/05/2018 14:30Roberto Dala Barba Filho 3

    Roberto Dala Barba Filho

    O texto visa diferenciar as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica das sociedades e as hipóteses de responsabilização direta dos sócios no direito do trabalho, em especial em face da previsão do incidente de desconsideração após a reforma.

  • Depoimento sem dano: como amenizar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual

    28/05/2018 12:40Ana Lúcia Evangelista da Costa 2

    Ana Lúcia Evangelista da Costa

    Chamamos de revitimização quando a criança ou o adolescente, vítimas de abuso sexual, são obrigados a reviver a violência, em função do próprio sistema judiciário e da persecução penal. O projeto Depoimento Sem Dano, já implantado em alguns Tribunais de Justiça brasileiros, veio para consertar isso, sobretudo quando se trata de violência no seio familiar.

  • Ciência do direito, a interpretação normativa como a quarta dimensão do direito

    28/05/2018 11:00Alexander Sales Amorim 0

    Alexander Sales Amorim

    Estuda-se a norma e suas origens no tempo, a conjuntura de normas que dão origem ao ordenamento jurídico contemporâneo, sua criação e motivação, sua força coercitiva e a presença da interpretação na evolução do Direito.

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