Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Portaria PGFN n.º 33/2018 – novidades sobre a cobrança do crédito tributário federal
Por
Mariana Vale Darwich Apgáua
Destacado em 11 de Maio de 2018 às 19:00
Enquanto eventual inconstitucionalidade não for reconhecida, a portaria é válida e entrará em vigor em breve, sendo aplicável a todos os débitos inscritos em dívida ativa após o início dos seus efeitos.
Relativização da inelegibilidade por abuso do poder econômico
Por
René Vial
e
Débora Karine Amaral dos Santos
Destacado em 11 de Maio de 2018 às 12:40
A jurisprudência está esvaziando o alcance da lei de inelegibilidade.
Vereador tem poder de requisitar informações?
Por
Leandro da Conceição Benício
Destacado em 11 de Maio de 2018 às 11:15
É possível ao vereador requisitar informações e documentos sem necessidade de aprovação pelo plenário da Câmara Municipal? Segundo o STF, sim. Entenda quais os termos e as repercussões disso.
Nota sobre o Provimento nº 63/2017 do CNJ (paternidade socioafetiva)
Por
Carlos Eduardo Rios do Amaral
Destacado em 11 de Maio de 2018 às 09:40
Agora qualquer pessoa alegando laços de afinidade e afetividade com determinada criança e adolescente poderá comparecer ao cartório mais próximo e, de uma hora para outra, assumir a qualidade de pai ou mãe.
