Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Direito ao patrimônio genético mínimo
Por
Tauã Lima Verdan Rangel
e
Anysia Carla Lamão Pessanha
Destacado em 27 de Maio de 2018 às 10:30
O presente trabalho tem como escopo analisar a novíssima dimensão do direito humano que trata sobre o patrimônio genético, com base na Constituição e na Lei Infraconstitucional nº 11.105, 24 de março de 2005 (denominada de Lei de Biossegurança).