Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Lei de direito de resposta: considerações
Por
Diego Sígoli
Destacado em 01 de Maio de 2018 às 16:00
O direito de resposta, preceito fundamental encartado na Constituição, é essencial instrumento de defesa da vítima, pessoa física ou jurídica, cujo nome foi associado a conteúdo capaz o suficiente de violar seus direitos de personalidade.
Guerra fiscal dos municípios pelo ISSQN na ADPF 189
Por
Luís Carlos Martins Alves Jr.
Destacado em 01 de Maio de 2018 às 15:11
Analisa-se a ADPF 189, proposta pelo Governador do DF, tendo como objeto o art. 42 da LC 118/2002, de Barueri/SP, que instituiu benefícios fiscais em relação ao ISSQN, vistos como incitadores de guerra fiscal predatória entre municípios.
Garantias nas contratações públicas: como utilizar títulos da dívida pública?
Por
Adriano Biancolini
Destacado em 01 de Maio de 2018 às 15:10
Títulos da dívida pública podem ser utilizados como uma das opções para garantia de contratos administrativos. No entanto, são pouco usados por falta de compreensão da norma e do funcionamento.