Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Do recurso de embargos infringentes e de nulidade no processo penal
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 21 de Junho de 2018 às 15:40
Nos termos do artigo 609, parágrafo único, do CPP, das decisões proferidas nos julgamentos de recursos em sentido estrito e de apelação, caberão embargos infringentes e de nulidade quando se tratar de decisões não unânimes e desfavoráveis ao réu.
IRPJ e a dedutibilidade dos tributos e multas no lucro real
Por
Roberto Rodrigues de Morais
Destacado em 21 de Junho de 2018 às 14:00
Como o lucro líquido apurado na contabilidade normalmente não corresponde ao lucro a ser tributado, a pessoa jurídica deve determinar o lucro real, sobre o qual calculará o IRPJ devido e o adicional quando for o caso, assim como a CSLL.
A sociedade, a polícia e o Estado democrático de direito
Por
Ricardo Dourado dos Santos
Destacado em 21 de Junho de 2018 às 11:10
Em tempos de alardeamentos sobre endurecimento da lei penal e surgimento de defensores de um Estado policialesco, este artigo visa a reflexão de todos quanto ao esperado papel da polícia frente à sociedade e de acordo com o Estado democrático de direito.