Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Alterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma do direito penal simbólico
Por
Eduardo Luiz Santos Cabette
Destacado em 29 de Julho de 2018 às 16:20
As mudanças trazidas pela Lei nº 13.654/18 ao Código Penal parecem ser mais uma demonstração da inépcia do legislador brasileiro que, frequentemente, obtém, na prática, efeitos contrários aos pretendidos em sua intenção legislativa.
A ficção do delito de obstrução de justiça
Por
Mario Cesar da Silva Conserva
Destacado em 29 de Julho de 2018 às 16:00
Trata-se de análise da conduta que se convencionou chamar de "obstrução de Justiça", que não goza de previsão legal em nosso ordenamento jurídico, porém pode ser enquadrada em demais tipos penais.
A abstrativização do controle difuso, overruling, mutação do art. 52, X CF/88
Por
Tiago Baltazar Ferreira Dantas
Destacado em 29 de Julho de 2018 às 15:38
O STF (Supremo Tribunal Federal), no julgamento das ADI's 3406/RJ e 3470/RJ de relatoria da Min. Rosa Weber, ventilado no informativo 886, deu nova interpretação ao Art. 52, X CRFB/88.