O mito da eleição direta para presidente dos tribunais

A manutenção da tradição da antiguidade na sucessão de diretorias dos tribunais é medida de salutar equilíbrio e não-politização do Poder Judiciário nacional.

Uma nova justa causa

Não é qualquer perda da habilitação para o exercício da profissão que permite a rescisão por justa causa do contrato de trabalho, mas apenas aquela que decorrer de uma conduta ou ação dolosa do trabalhador.

A ADPF 442 e o Estado louco. Laicismo como argumento dos abortistas

Estado louco é aquele cuja Constituição é promulgada “sob a proteção de Deus” (assim diz o Preâmbulo), mas onde é rigorosamente proibido usar argumentos religiosos nas discussões judiciais.

Prisão preventiva para obtenção de delações premiadas na Operação Lava Jato

O emprego da prisão preventiva para obter a confissão do investigado não é revestido de legalidade, mas tão somente adotado como prática inquisitiva.

Denúncia baseada somente em delação premiada pode ser recebida?

Segunda Turma do STF declarou, por três votos a um, que uma denúncia baseada somente em delação premiada não pode ser recebida.