Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Normas técnicas devem ser protegidas pelo direito de autor?
Por
Manoel J. Pereira dos Santos
Destacado em 20 de Agosto de 2018 às 15:10
O conteúdo técnico ou o caráter utilitário de uma criação não afasta por si só sua proteção autoral, uma vez que não se tutelam apenas as obras de ficção, mas também obras técnicas e científicas.
Responsabilidade de administrador de grupo de WhatsApp: um precedente perigoso
Por
João Paulo de Mello Filippin
Destacado em 20 de Agosto de 2018 às 13:00
Examina-se o caso de uma menor de idade condenada a pagar indenização por danos morais a outro menor de idade ofendido em grupo do aplicativo WhatsApp.
Pedido de candidatura de Lula deverá ser indeferido
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 20 de Agosto de 2018 às 10:30
Investiga-se a probabilidade de êxito na tramitação do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Lula no TSE.