Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Legitimidade no processo coletivo à luz do CPC
Por
Carlos Sérgio Gurgel da Silva
Destacado em 12 de Setembro de 2018 às 18:20
Diante da complexidade das relações sociais e econômicas, da configuração da nova divisão internacional do trabalho e do processo de globalização, o processo coletivo é uma alternativa viável à efetivação de direitos sociais e econômicos.
Barroso suspende proibição de prefeito e permite ensino sobre identidade de gênero e sexualidade em escolas
Por
Douglas Saviato Medeiros
Destacado em 12 de Setembro de 2018 às 16:10
O ministro do STF suspendeu o artigo único da Lei municipal 2.243/2016, de Palmas (TO), que proibia a abordagem de ambos os assuntos nas instituições municipais. Para o magistrado, é um dever do Estado assegurar o ensino plural aos indivíduos.
Prorrogação de contrato administrativo no fornecimento contínuo de medicamentos
Por
David Luiz Pereira Berlandi
Destacado em 12 de Setembro de 2018 às 11:20
É possível prorrogar contrato administrativo cujo objeto consiste no fornecimento contínuo de medicamentos por iguais e sucessivos períodos até o limite de sessenta meses.