Liberdade religiosa e ambiente de trabalho

Considera-se discriminação uma cláusula contratual que não permita a confissão religiosa do trabalhador.

A controvérsia da recusa terapêutica

A lei permite (e até obriga, a depender da interpretação do artigo 135 do CP) ao médico agir contra a decisão de recusa terapêutica, apenas nos casos de risco iminente de vida do paciente. Não há lei que proíba esse modo de agir.

O que é política? E Política?

O Brasil precisa de revoluções. Ao menos três. Uma mais à direita ou liberal, outra institucional, meio ao centro, e outra bem à esquerda.

Afinal, manter casa de prostituição é crime?

O artigo analisa a tipicidade da conduta prevista no artigo 229 do Código Penal, abordando a repercussão da recente decisão do STJ.

Constituição autocrática e todo o poder para um só: o ovo da serpente de Mourão

Numa Constituição autocrática, a democracia estaria sob judice constante de algum tipo de “artigo 48”, aquele ovo de serpente do qual adviria o regime nazista de Adolf Hitler.