Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Controle concentrado de constitucionalidade e intervenção federal
Por
Morgana Gomes de Carvalho
Destacado em 24 de Abril de 2019 às 18:55
Examina-se o instituto da intervenção federal através da análise do controle concentrado, refletindo sobre sua utilização, consequências e exercício pelo STF mediante o julgado da Intervenção Federal 114 do Estado do Mato Grosso.
Julgamento de Lula: o desfecho continua
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 24 de Abril de 2019 às 15:00
A Justiça reduziu a pena do ex-presidente de doze anos e um mês para oito anos, dez meses e vinte dias, o que abre caminho para a progressão de regime do petista para semiaberto em setembro, quando terá cumprido um sexto dessa pena.
Processo coletivo conduzido por substituto processual: Substituído tem legitimidade ativa para rescisória?
Por
Tiago Batista dos Santos
Destacado em 24 de Abril de 2019 às 13:46
Em contraponto à doutrina e jurisprudência majoritárias, entende-se que o substituído processual não pode ajuizar ação rescisória em face de coisa julgada formada em processo coletivo conduzido por substituto processual.