Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Retroatividade da Lei da Ficha Limpa e suas mazelas jurídicas
Por
Thaísa da Silva Borges
Destacado em 16 de Agosto de 2019 às 15:00
A decisão proferida no julgamento do RE 929.670/DF não é provida de unanimidade, sendo alvo de diversas controvérsias. Nesse sentido, questiona-se se realmente seria hipótese de relativização da vedação da retroatividade de lei em prejuízo do réu.
Teoria do dolo geral numa visão crítica
Por
Eduardo Luiz Santos Cabette
Destacado em 16 de Agosto de 2019 às 13:00
O presente artigo analisa a chamada teoria do dolo geral e suas opções dogmáticas segundo a doutrina brasileira.
Tecnologia assistiva: autonomia, qualidade de vida e inclusão social
Por
Eduardo Luiz Santos Cabette
,
Regina Cabette
e
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Destacado em 16 de Agosto de 2019 às 10:50
Estuda-se a aplicação das tecnologias assistivas como meio de concretização dos direitos humanos da pessoa com deficiência, especialmente no que tange à acessibilidade e autonomia.