Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Retroatividade da Lei da Ficha Limpa e suas mazelas jurídicas
A decisão proferida no julgamento do RE 929.670/DF não é provida de unanimidade, sendo alvo de diversas controvérsias. Nesse sentido, questiona-se se realmente seria hipótese de relativização da vedação da retroatividade de lei em prejuízo do réu.
Teoria do dolo geral numa visão crítica
O presente artigo analisa a chamada teoria do dolo geral e suas opções dogmáticas segundo a doutrina brasileira.
Tecnologia assistiva: autonomia, qualidade de vida e inclusão social
Estuda-se a aplicação das tecnologias assistivas como meio de concretização dos direitos humanos da pessoa com deficiência, especialmente no que tange à acessibilidade e autonomia.