07/09/2019 22:20 1
Há ilegalidade na cobrança de ITCMD por parte de alguns Estados brasileiros, no tocante ao uso equivocado da base de cálculo, ensejando maior tributação. Entenda o porquê desse fato e como reaver os valores dispendidos a mais.
07/09/2019 22:14 3
Pelo texto da PEC 6/2019, a pensão por morte deixada por servidor que falecer em atividade poderá ter seu valor extremamente aviltado, não mais correspondendo ao valor original.
07/09/2019 21:49 1
Pretende-se apresentar o universo do direito marítimo para o leitor leigo, seja este aprendiz da disciplina ou um mero curioso, de forma simples e didática, através de revisão da bibliografia especializada no assunto, nem sempre uniforme.
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