Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
•
Qual a base de cálculo do ITCMD quando do registro do imóvel: valor venal do IPTU ou do ITBI?
Por
Rafael Albertoni Faganello
Destacado em 07 de Setembro de 2019 às 19:20
Há ilegalidade na cobrança de ITCMD por parte de alguns Estados brasileiros, no tocante ao uso equivocado da base de cálculo, ensejando maior tributação. Entenda o porquê desse fato e como reaver os valores dispendidos a mais.
Direito marítimo: noções
Por
David Fonseca de Sá
Destacado em 07 de Setembro de 2019 às 18:49
Pretende-se apresentar o universo do direito marítimo para o leitor leigo, seja este aprendiz da disciplina ou um mero curioso, de forma simples e didática, através de revisão da bibliografia especializada no assunto, nem sempre uniforme.