Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Genealogia da dúplice jusfundamentalidade do direito constitucional e internacional ao meio ambiente equilibrado
Por
Luísa N de Castro Anabuki
Destacado em 05 de Janeiro de 2019 às 14:20
A autora aborda a questão da dupla jusfundamentalidade do direito ao meio ambiente equilibrado, traçando o itinerário de sua afirmação nos âmbitos constitucional e internacional, apontando como a sinergia entre as esferas contribuiu para sua afirmação.
Lei dos distratos (13.786/18) pode alterar multa para arrependimento?
Por
Bruno Mattos e Silva
Destacado em 05 de Janeiro de 2019 às 13:30
A possibilidade de desfazimento do negócio por parte do comprador de imóvel em incorporação está consagrada na jurisprudência. Esse direito muda com a Lei n. 13.786/2018? Ela se aplica a contratos assinados antes da sua vigência?