Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Pet shop não precisa contratar veterinário nem se registrar no CRMV
Por
Anderson Dias
Destacado em 19 de Outubro de 2019 às 14:28
De acordo com o STJ, lojas que vendem animais vivos e medicamentos veterinários não precisam ser registradas no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) nem contratar veterinários como responsáveis técnicos.
Do bipartidarismo ao New Deal: a trajetória de Roosevelt
Por
Munique Barros Carvalho
Destacado em 19 de Outubro de 2019 às 11:10
Embora o governo federal tenha menos responsabilidade na política americana, em virtude de um maior empoderamento dos 50 estados, com Roosevelt, a interferência da União foi um fator decisivo para a superação da crise econômica de 1929.
Transporte aéreo internacional: há conflito entre o CDC e as convenções de Varsóvia e Montreal?
Por
Rafael Tonicelli de Mello Quelho
Destacado em 19 de Outubro de 2019 às 09:00
Em caso de extravio de bagagem em viagem aérea internacional, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ou as convenções internacionais?
