O consumidor insatisfeito com compra pela internet tem direito de desistir?
24/10/2019 20:40 0
Examina-se o direito de arrependimento na órbita do direito do consumidor, sob a perspectiva dos princípios da vulnerabilidade e da igualdade.
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A função extrafiscal da tributação
24/10/2019 20:26 0
Esclarecimento de alguns questionamentos sobre o fenômeno da extrafiscalidade, analisando seus principais efeitos e proporcionando um maior entendimento acerca dessa importante função presente no direito tributário.
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Definição de cargo técnico ou científico para fins de acumulação de cargos públicos
24/10/2019 17:20 1
Análise e crítica acerca do entendimento dos tribunais superiores no que tange à definição de cargo técnico ou científico.
