Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A função extrafiscal da tributação
Por
Isabella Accioly
,
Maria Luísa Sette Costa Mello
e
Gabriele Esmeraldo de Lucena Oliveira
Destacado em 24 de Outubro de 2019 às 17:26
Esclarecimento de alguns questionamentos sobre o fenômeno da extrafiscalidade, analisando seus principais efeitos e proporcionando um maior entendimento acerca dessa importante função presente no direito tributário.