Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Dotação orçamentária na ata de registro de preço
Por
Leandro da Conceição Benício
Destacado em 25 de Outubro de 2019 às 15:00
Dispõe sobre o procedimento para pagamento de bens e serviços adquiridos mediante adesão à ata de registro de preço sem dotação orçamentária suficiente para formalização de contrato por todo o período de sua vigência.
STJ e a responsabilidade em contratos de seguro
Por
Graziela Vellasco
Destacado em 25 de Outubro de 2019 às 14:30
Apresenta-se o entendimento jurisprudencial sobre a possibilidade de terceiro prejudicado ajuizar ação diretamente contra a seguradora, tendo em vista a cláusula de responsabilidade civil facultativa de veículo – RCFV.
Evolução histórica das escolas penais
Por
Luciano Knoepke
Destacado em 25 de Outubro de 2019 às 13:44
Analisam-se as principais escolas penais, desde seus antecedentes históricos até suas diferenças e influências no Direito Penal Brasileiro.