Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A lei da liberdade econômica e a desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho
Por
Inácio André de Oliveira
Destacado em 30 de Outubro de 2019 às 17:59
Analisam-se as alterações implementadas pela Lei 13.784/19 nas normas do Código Civil que regem a desconsideração da personalidade jurídica e suas repercussões sobre a aplicação do instituto do direito do trabalho.
Execução de imóvel hipotecado
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 30 de Outubro de 2019 às 17:52
Realizada a penhora sobre o bem imóvel do garantidor hipotecário, a intimação do devedor (executado) e do terceiro garante, que teve seu bem penhorado, é de rigor, nos termos do art. 669 do Código de Processo Civil.
Ainda são necessárias certidões para lavratura de atos notariais (escritura de compra e venda, inventário e usucapião)?
Por
Julio Martins
Destacado em 30 de Outubro de 2019 às 12:44
E se não for mais obrigatório, valerá a pena ao adquirente dispensar essa cautela? Entenda um pouco mais sobre o assunto, à luz da Lei nº 13.097/2015.